“A oitiva da ex-superintendente da Receita Federal, Lina Vieira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, nesta terça-feira (18), demonstrou ser parte da disputa do poder que vai acontecer nas eleições de 2010. Por diversas vezes, a convidada foi esquecida para dar espaço a debates acirrados entre os senadores da base governista e oposicionistas sobre os dois principais candidatos na disputa – José Serra, do PSDB, e Dilma Roussef, do PT.
Em seu depoimento, Lina Vieira disse que não tem registro e nem lembrança da data e horário do suposto encontro entre ela e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, quando ela teria pedido a Lina que agilizasse o processo do filho do Sarney (José Sarney, presidente do Senado).
Disse ainda que não comentou com ninguém, nem em casa e nem no trabalho, fazendo questão de destacar que era a palavra dela contra a da ministra.
Ela decepcionou a oposição que esperava dela provas ou testemunhas do que dizia. Ela também não soube explicar como o assunto chegou ao conhecimento dos jornalistas da Folha de São Paulo, que publicaram matéria sobre o suposto encontro dela com a ministra Dilma.
Segundo ela, os jornalistas já sabiam do assunto quando a procuraram pedindo que confirmasse o encontro e o assunto. Isso só aconteceu depois que ela foi exonerada do cargo, em 17 de julho último. O suposto encontro dela com a ministra Dilma teria ocorrido, segundo ela, no final do ano passado.
Ela disse que nos 10 minutos que durou o encontro, “ouviu, se retirou e não deu retorno”, acrescentando que não tomou nenhuma providência, mesmo porque a Justiça já tinha orientado a Receita para agilizar o processo.
Em seu depoimento inicial, ela dedicou a maior parte do tempo a contar a história de sua trajetória profissional, destacando que não tem mágoa de ter sido exonerada do cargo de Superindentende da Receita Federal.
“Não busquei e nem desejei essa polêmica e nem almejo disputar qualquer cargo eleitoral”, acrescentando que “não vim a essa comissão fazer jogo de A ou B. Não tenho interesse em alimentar polêmica e prejudicar ninguém, mas não abro mão da verdade.”
Lina se recusou a falar sobre a Petrobrás, dizendo que não estava preparada para falar sobre o assunto. Essa foi outra decepção para a oposição que, ao ser vencida na CPI da Petrobrás, conseguiu aprovar requerimento garantindo a ida de Lina Vieira à CCJ.
BATE-BOCA
A convocação de Lina Vieira à CCJ foi motivo de bate-boca e discussão no início da reunião. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou questão de ordem alegando que a CCJ não era o fórum apropriada para ouvir a ex-superintendente da Receita Federal.
Se ela fosse falar sobre matéria econômico-tributária, o forum apropriada seria a Comissão de Fiscalização e Controle e se era sobre a investigação contra Sarney, seria a Comissão de Ética.
O presidente da Comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que não considerava como questão de ordem e não aceitava o requerimento. E manteve a convocação de Lina Vieira, que chamou a depor depois de quase duas horas de debate entre os senadores.
Os governistas queriam que o Presidente permitisse que o Plenário da Comissão votasse o recurso de Jucá. Demóstenes manteve sua posição e ainda provocou Jucá dizendo que ele podia recorrer até ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) acusou o Presidente de estar usando partidariamente a comissão.
José Agripino (DEM-RN) admitiu que a ida de Lina podia abrir precendente para convocar a ministra Dilma para ser ouvida na Comissão.
Jucá protestou, insistindo que não é competência da CJJ tratar de assuntos pertinentes à Receita Federal e que a Comissão estava extrapolando suas funções. “É importante que fique claro quais as atribuições (da CCJ), para que no futuro não se repita a situação e a Comissão de Constituição e Justiça se torne um tribunal de inquisição e delegacia de polícia”, disse Jucá, para quem a Comissão pode virar um feudo de partido político para retaliar e perseguir.
ATO DE FORÇA E AUTORITARISMO
Almeida Lima (PMDB-SE) criticou a decisão de Demóstenes, destacando que “depois de atos secretos, vamos ter atos assombrados, que vão pairar sobre nós, no limbo.” O senador Renato Casagrande (PSB-ES) também fez críticas ao Presidente da Comissão, dizendo que a decisão dele não era justa e nem acertada. “Essa decisão pode gerar singularidades e situações em outras comissões que pode prejudicar o Senado”, alertou.
Demóstenes admitiu que se colocasse o recurso de Jucá em votação no plenário seria derrotado e abortaria todas as outras convocações posteriores. A fala foi recebida como um ato de força e autoritarismo de Demóstenes.
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) alertou Demóstenes de que ele não pode confundir questão jurídica com questão político-partidária e que estava exorbitando de suas funções.
Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu equilibrio do governo e oposição, esclarecendo que “essa reunião é sobretudo do caráter político, uma tentativa de impor ao presidente Lula e à ministra Dilma um desgaste”, relembrando o caso dos cartões corporativos e da Petrobrás".
FONTE: reportagem de Márcia Xavier com informações da Agência Senado, publicada no site “Vermelho” em 19/08/2009.
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