A CULPA É DOS DEMO-TUCANOS POR EMPRESÁRIOS EMBOLSAREM CPMF NOS CONTRATOS COM O SETOR PÚBLICO

“Recentemente o TCU fez recomendações para que órgãos e empresas, cobrassem a devolução do valor equivalente à CPMF extinta no ano passado ou revisassem as próximas prestações de contas para excluir o imposto do valor do pagamento, nos casos em que os contratos tem o custo dos impostos calculados à parte, como BDI (Bonificação de Despesas Indiretas).

O jornal "O Globo" fez um escarcéu como se isso fosse lei, que estivesse sendo descumprida.

A recomendação do TCU se aplica nos contratos cuja cobrança se dá com apresentação de planilhas de custos, com itens de custo destacado.

Obviamente, que planilhas previstas antes de 2008 com itens para cobrar CPMF, não podem mais aparecer cobrança de CPMF. O TCU identificou alguns contratos onde a cobrança continuou, e exigiu, corretamente a suspensão deste item de pagamento e a devolução do dinheiro, em casos já pagos.

O próprio ministério do Planejamento ordenou revisão geral dos contratos, por cada gestor de contrato.

Porém, nada obriga fornecedores a refazerem contratos assinados com valor definido e preço fechado, sem cobrança por itens de custo, sem que haja cláusula prevendo redução de preço em caso de desonerações fiscais.

A contestação pela empresa fornecedora facilmente é derrubada na justiça, na maioria dos casos.

A bancada demo-tucana (pai da criança), quando votou contra a CPMF, deveria ter pensado no estrago que provoca ao país, e tinha obrigação de, pelo menos, ter proposto uma emenda que obrigasse TODOS os contratos vigentes e faturas já emitidas a praticarem um desconto de 0,38%, com vencimentos a partir da data de extinção da taxa.

O caso é como uma família que pagava aluguel, cujo valor do contrato não reduz porque a CPMF acabou. Não adianta o inquilino entrar na justiça pedindo para reduzir o aluguel em 0,38%, porque o valor do contrato assinado é aquele fixado por ambas as partes.

É como os planos de saúde, que não reduziram 0,38% no valor cobrado. E não há lei que obrigue a reduzir, por culpa da omissão da bancada demo-tucana (a bancada governista não tem essa culpa nesta história porque não cogitava acabar com a CPMF, portanto não havia sentido pensar em fazer emendas pelo fim da contribuição).

Quem venceu licitações e assinou contratos com valor fixo, poderia reduzir espontaneamente ou sob pressão, mas não há previsão legal (infelizmente) que obrigue ao empresário abrir mão de embolsar a CPMF.

O Globo, e os demo-tucano, hoje jogam para a platéia, deturpando os fatos com mero objetivo de desgastar o governo, mas o objetivo deles ao derrubarem a CPMF, era justamente deixar os empresários (inclusive dos planos de saúde privados) embolsarem o dinheiro que iria para o SUS. Tanto foram os empresários os beneficiados, que a campanha foi patrocinada pela FIESP.

GLOBO PARTIDARIZOU A NOTÍCIA

O jornal o Globo publicou a notícia como "Governo Lula ainda paga CPMF em seus contratos"...

Ora, todos os governos estaduais e municipais agiram da mesma forma. Os contratos do próprio poder judiciário, legislativo e do ministério público, também agiram da mesma forma. Até os contratos pagos por Gilmar Mendes no STF também caíram na mesma situação.

Está ridícula essa partidarização, e é um desserviço quando a imprensa deixa de fazer controle social sobre determinados setores públicos, poupando os "amigos" e perseguindo os "inimigos".”

FONTE: publicado no blog “Os amigos do Presidente Lula”, em 25/07/2009.